Estes Termos e Condições (“T&C”) regem o serviço de seu produto pela Apple Computer Brasil Ltda. ("Apple").

1. A Apple reparará o seu produto conforme descrição e valores constantes da Autorização de Trabalho, adicionados dos impostos eventualmente aplicáveis. A Apple poderá restringir o serviço a 1 (um) produto por cliente durante cada visita agendada à Apple Retail Store. Quando o serviço for coberto pela garantia da Apple, seja esta decorrente de um contrato de serviços estendido firmado com a Apple ou da garantia legal do produto, os termos dessa garantia ou a lei aplicável serão aplicados.

A Apple entende que seus dados podem ser valiosos para você. A perda de dados durante o serviço é sempre uma possibilidade e, em alguns casos, os dados podem ser irrecuperáveis, apagados ou reformatados durante o serviço. Por esta razão, é sua responsabilidade exclusiva fazer uma cópia de segurança (Backup) de todos os dados, software e/ou programas existentes do seu produto e decidir se apagará qualquer desses dados do seu produto antes de receber o serviço. A Apple não se responsabiliza por perda, recuperação ou comprometimento de dados, software ou programas, nem pela perda de uso de seu produto ou outro equipamento decorrente dos serviços fornecidos pela Apple. Você declara que seu produto não contém arquivos ou dados ilegais.

Você reconhece que seu dispositivo pode ser enviado por uma transportadora comum para ser analisado por um provedor de serviços externo. Por este motivo, recomenda-se que você faça uma cópia de segurança (Backup) do dispositivo e o limpe/apague antes de o submeter para o serviço.

2. Se o serviço for necessário devido a uma falha em peças não originais do produto ou devido a danos causados por abuso, mau uso ou qualquer causa externa, a Apple se reserva o direito de devolver o produto a você, sem reparo e poderá cobrar o preço do serviço de diagnóstico. A Apple não será responsável por qualquer dano causado ao produto que ocorra durante o processo de reparo que seja resultado de quaisquer modificações não autorizadas ou reparos e substituições não realizadas pela Apple ou por uma AASP. Se ocorrerem danos, a Apple solicitará sua autorização para cobrança de quaisquer custos adicionais para concluir o serviço, mesmo se o produto estiver coberto pela garantia ou por um plano de serviço da AppleCare. Se você não autorizar o reparo, a Apple poderá devolver o produto sem o devido reparo e sem qualquer responsabilidade.

3. Como parte do serviço, a Apple poderá instalar atualizações do sistema operacional que impedirão que seu produto Apple seja revertido para uma versão anterior do software do sistema. Os aplicativos de terceiros instalados no seu produto Apple poderão não ser compatíveis ou funcionar com seu produto Apple como resultado da atualização do sistema operacional.

4. Se o serviço requerer trabalho e/ou peças não especificados na Autorização de Trabalho, a Apple poderá solicitar sua aprovação para um novo orçamento. Se você não concordar que a Apple revise e atualize o valor dos serviços, a Apple poderá lhe devolver o produto e cobrar o preço do serviço de diagnóstico aplicável.

5. A Apple poderá utilizar peças ou produtos novos ou peças genuínas Apple usadas que tenham sido testadas e aprovadas de acordo com os requisitos de desempenho da Apple (somente mediante autorização prévia do consumidor). A peça ou produto que tiver sido substituído passará a ser propriedade da Apple e a peça ou produto de reposição passará a ser de propriedade do consumidor. As peças substituídas geralmente são reparáveis e possuem valor para a Apple. A Apple pode usar Produtos Apple ou peças de reposição de um país diferente do país de origem do Produto Apple ou das peças originais. Se a lei aplicável exigir que a Apple devolva a você o componente que houver sido substituído, você concorda em reembolsar a Apple o custo equivalente a esse item.

6. A Apple oferece garantia por um período de 90 (noventa) dias a partir da data retirada do produto pelo cliente, de que: (1) o serviço será realizado de forma competente e diligente; e (2) que todas as peças utilizadas para reparar o seu produto estarão livres de defeitos de material e mão de obra, salvo se de outra forma venha a ser especificado pela Apple. Além disso, a Apple garante, até o âmbito permitido por lei, que as baterias instaladas como parte do serviço de substituição de bateria da Apple executado em computadores portáteis Mac da Apple estarão livres de defeitos de materiais e de fabricação por um (1) ano a partir da data da realização do serviço. Essa garantia é uma garantia limitada e expressa e, no caso de descumprimento, a Apple (i) reexecutará o serviço, (ii) reparará ou substituirá a parte, ou (iii) reembolsará o custo do serviço prestado. Para reclamar o cumprimento dessa garantia você deverá devolver o produto ao local onde o serviço foi realizado. 

ESTA GARANTIA E OS DIREITOS ASSOCIADOS SUBSTITUEM TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, DIREITOS E CONDIÇÕES, SEJAM ESCRITOS OU NÃO, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS. A APPLE NEGA QUALQUER E TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS A UM DETERMINADO FIM. SE A LEI NÃO PERMITIR O AFASTAMENTO DESSAS GARANTIAS, TODAS ESSAS GARANTIAS PASSAM A ESTAR LIMITADAS AO PRAZO DE DURAÇÃO DA GARANTIA LEGAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO AO TEMPO QUE UMA GARANTIA IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO PODEM DURAR, PORTANTO A LIMITAÇÃO DESCRITA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A APPLE E SUAS AFILIADAS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS RESULTANTES DE SERVIÇOS PRESTADOS OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS REAIS OU CESSANTES (INCLUINDO PERDA DE LUCROS EM CONTRATOS); PERDA DE OPORTUNIDADE DE USO DO DINHEIRO, PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS; PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA DE REPUTAÇÃO, PERDA, DANOS OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU QUAISQUER CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, OU RESTAURAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA OU DADOS ARMAZENADOS OU USADOS COM O PRODUTO E QUALQUER FALHA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS EM SEU PRODUTO. A LIMITAÇÃO ANTERIOR NÃO SE APLICA À MORTE OU LESÕES CORPORAIS. A APPLE NÃO GARANTE QUE SERÁ CAPAZ DE (I) REPARAR OU SUBSTITUIR O PRODUTO SEM RISCO OU PERDA DE PROGRAMAS OU DADOS E (II) MANTER A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS. SE HOUVER DANO OU PERDA DE UM PRODUTO ENQUANTO ESTE ESTIVER SOB POSSE DA APPLE, A RESPONSABILIDADE DA APPLE SERÁ LIMITADA AO CUSTO DO REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO AFETADO. CASO CONTRÁRIO, A RESPONSABILIDADE DA APPLE COM RELAÇÃO A TODO E QUALQUER DANO EM NENHUMA HIPÓTESE ULTRAPASSARÁ O VALOR DOS PAGAMENTOS RECEBIDOS PELA APPLE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS. OS RECURSOS ORA ESTABELECIDOS SÃO OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS A SEREM UTILIZADOS PARA SOLUCIONAR QUALQUER VIOLAÇÃO COMETIDA PELA APPLE SOB ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU INDIRETOS, PORTANTO, DEPENDENDO DA LEGISLAÇÃO DE SUA LOCALIDADE, A LIMITAÇÃO OU NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8. Caso você não retire o seu produto, mediante o pagamento do preço integral devido pelo reparo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após ser notificado pela Apple por escrito (por carta ou e-mail) de que seu produto se encontra reparado, a Apple considerará o seu produto abandonado e poderá dispor do seu produto de acordo com a legislação aplicável.

9. Se o serviço envolver a transferência de informações ou instalação de software, você declara que tem o direito legal de copiar as informações e que concorda com os termos da licença do software, e autoriza a Apple a transferir as informações e aceitar tais termos em seu nome na realização do serviço. 

10. Estes T&Cs são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (não tendo efeito na medida em que conflitem com as disposições legais aplicáveis).

11. Estes T&Cs são os únicos que regem o serviço da Apple com relação a seu produto. 

12. Você concorda e entende que é necessário para a Apple para coletar, processar e usar suas informações pessoais, a fim de executar os serviços sob estes T&Cs. Apple protegerá suas informações de acordo com a Política de Privacidade da Apple, disponível em URL https://www.apple.com/br/privacy.