IMPORTANTE: ESTE DOCUMENTO DE TERMOS E CONDIÇÕES PARA REPAROS ("CONTRATO") CONSTITUI SEU CONTRATO COM A APPLE (CONFORME DESCRITO NAS SEÇÕES DE VARIAÇÕES POR PAÍS, ESPECIFICADAS AO LONGO DO CONTRATO) E SE APLICARÁ AO SEU PEDIDO CASO O SERVIÇO NÃO ESTEJA COBERTO PELA GARANTIA LIMITADA DA APPLE, UM CONTRATO DE SERVIÇO ESTENDIDO ADMINISTRADO PELA APPLE OU PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CLIENTES COBERTOS POR LEIS OU NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS PAÍSES EM QUE RESIDEM TÊM DIREITO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR ESTE CONTRATO, ALÉM DE TODOS OS DIREITOS E RECURSOS DETERMINADOS POR TAIS LEIS E NORMAS. CONSULTE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES EM SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PARA SABER MAIS SOBRE ESSES DIREITOS.

1. Serviços e Produtos.
   

1.1 Serviços. No caso de ordens de serviço, a Apple fará o reparo do produto Apple conforme explicado a você cobrando os valores estimados declarados, salvo se tais valores forem alterados com seu consentimento verbal ou por escrito. Salvo indicação em contrário, a Apple fornecerá serviços de reparo ou substituição para resolver um defeito nos materiais ou mão de obra de um produto. Os serviços não serão disponibilizados para problemas causados por falha ou incompatibilidade com qualquer software ou dados existentes ou armazenados em seu produto. A Apple poderá instalar atualizações do software de sistema no âmbito do serviço que evitará que o produto Apple retorne a uma versão anterior do software do sistema. Apps de terceiros instalados no seu produto Apple podem não ser compatíveis ou funcionar com o seu produto Apple como resultado da atualização do software do sistema. O serviço será limitado às opções disponíveis no país onde o serviço é solicitado. As opções de serviço, a disponibilidade de peças e os tempos de resposta podem variar de acordo com o país.

1.2 Serviços de Transferência de Dados. Se o seu produto Apple Mac for capaz de armazenar programas de software, dados ou outras informações ("Dados"), a Apple pode tentar transferir esses Dados para um aparelho de substituição. Durante o serviço, pode ocorrer a perda dos Dados. Nesse caso, a Apple não será responsável por qualquer perda de Dados.

a. Como parte de qualquer serviço de transferência de Dados, independentemente de a Apple ser capaz de transferir com sucesso os dados do aparelho original para o aparelho de substituição, a Apple excluirá quaisquer dados no aparelho original. Mantenha uma cópia de backup separada do conteúdo dos Dados do aparelho, remova todas as informações pessoais que deseja proteger e desative todas as senhas de segurança. Durante o serviço, pode ocorrer a perda, substituição ou reformatação dos Dados. Nesse caso, a Apple e seus agentes não são responsáveis por qualquer perda de programas de software, Dados ou outras informações contidas no aparelho.

b. O serviço de transferência de dados envolverá a transferência de dados diretamente do aparelho original para o aparelho de substituição ou para um aparelho de armazenamento de dados externo compatível que você fornecer. A Apple não transferirá os Dados para nenhum aparelho ou sistema de armazenamento de dados de propriedade de terceiros e não armazenará uma cópia dos Dados como parte de qualquer serviço de transferência de Dados.

1.3 Peças e Mão de Obra. A Apple pode fornecer peças e mão de obra. No entanto, pode solicitar que você substitua por conta própria determinadas peças de fácil instalação, conforme descrito abaixo. Ao realizar serviço em seu produto, a Apple poderá usar peças ou produtos compostos por peças originais novas e/ou usadas anteriormente da Apple e que tenham sido testadas e aprovadas nos requisitos funcionais da Apple, sujeitos às leis aplicáveis. A peça ou o produto substituído durante o reparo passará a ser de propriedade da Apple, e a peça ou o produto de substituição passará a ser de sua propriedade. No geral, as peças e os produtos substituídos podem ser reparados e são trocados ou reparados pela Apple mediante uma taxa. A Apple poderá usar no serviço Produtos Apple ou peças de substituição provenientes de um país diferente do país do qual o Produto Apple ou as peças originais foram obtidas. Se a lei aplicável exigir que a Apple devolva um item substituído para você, caso tenha solicitado isso, você concordará em pagar à Apple o custo de varejo do item de substituição e o frete.

1.4 Opções de Serviço. A Apple fornecerá reparo por meio de uma das seguintes opções e escolherá, sujeita às leis aplicáveis, o método apropriado de acordo com a ocasião, sobretudo de acordo com o tipo de produto Apple:

A Serviço com Peças DIY (Faça Você Mesmo). No Serviço com Peças DIY (Faça Você Mesmo), você consegue fazer o reparo do próprio produto. Se a Apple determinar que o Serviço de Peças DIY está disponível para você, a Apple enviará a você uma peça de substituição para o seu produto Apple. A peça de substituição virá com instruções sobre a instalação e os requisitos para a devolução da peça substituída. Para o Serviço com Peças DIY que requer a devolução da peça substituída, você deverá fornecer os dados do cartão de crédito para garantir a devolução. Todas as peças substituídas que precisam ser devolvidas devem ser enviadas à Apple dentro de 10 (dez) dias a partir da data em que a Apple envia a peça de substituição para você ("Prazo de Devolução"). Se (i) você não devolver a peça substituída conforme instruído dentro do Prazo de Devolução, ou (ii) a peça substituída não estiver qualificada para serviço devido a uma Exclusão de Serviço, conforme descrito abaixo, você pagará o valor com o qual concordou no momento em que o serviço foi solicitado. Se a Apple não exigir a devolução de uma peça substituída, a Apple enviará a você uma peça ou produto de substituição acompanhado de instruções de instalação e requisitos para o descarte do item substituído. A Apple não é responsável por nenhum custo de mão de obra relacionado ao Serviço com Peças DIY.

B Serviço de Envio por Remessa Direta. Se a Apple definir que o seu produto está qualificado para o Serviço de Envio por Remessa Direta, você enviará o produto para o centro de serviço da Apple de acordo com as instruções da Apple. A Apple pode fornecer conhecimentos de embarque pré-pagos (caso você não tenha mais a embalagem original, a Apple pode enviar materiais para embalagem). Se a Apple não fornecer conhecimentos de embarque ou embalagens, você deverá providenciar o envio e a embalagem do seu produto para o centro de serviço da Apple, conforme descrito no momento da solicitação, e poderá adicionar um seguro para o pacote em caso de danos ou perda durante o envio. Assim que o serviço for concluído, o local de serviço de reparo da Apple devolverá o produto reparado ou fornecerá um produto de substituição para você.

C Serviço de Substituição Expressa (ERS).

i. Se a Apple determinar que seu produto está qualificado para o ERS, e você optar por solicitar o ERS ao fornecer à Apple as informações do seu cartão de crédito, a Apple enviará um produto de substituição para o local designado. O produto deverá ser devolvido de forma que a Apple o receba dentro de 10 (dez) dias a partir da data em que a Apple enviar o produto de substituição ("Prazo de Devolução"). Você deve devolver o produto original na embalagem que continha o produto de substituição de acordo com as instruções da Apple. A Apple ficará com o produto original; e você, com o produto de substituição.

ii. No caso de ERS, a Apple fará, em seu cartão de crédito, a Cobrança do ERS, descrita na página de Perguntas Frequentes sobre Serviço mostrada na tabela abaixo ("Perguntas Frequentes sobre Serviço") no momento do envio do produto de Substituição. Quando o produto de substituição for enviado, a Apple emitirá uma autorização no seu cartão de crédito igual ao valor de substituição de um novo produto ("Valor de Substituição"), descrito nas Perguntas Frequentes do Serviço. Essa autorização será mantida pela Apple e debitada em caso de qualquer dano ao produto original que não se qualifique para o Serviço Fora da Garantia ou perda do produto original ou se algum outro pagamento for devido à Apple. Os reparos são considerados fora da garantia quando:

• Seu produto não está mais coberto pela garantia da Apple, pelo plano de serviço AppleCare ou pelo Código de Defesa do Consumidor.
• O problema que você está comunicando for causado por danos acidentais ou modificações não autorizadas ou se o referido dano acidental ou as modificações não autorizadas impedirem que a Apple resolva o problema que você está informando.
  

  Produto	Perguntas Frequentes sobre Serviço
  Produto iPhone	Perguntas Frequentes sobre Serviço support.apple.com/pt-br/iphone/repair/service
  Produto iPad	Perguntas Frequentes sobre Serviço support.apple.com/pt-br/ipad/repair/service

  
  

iii. Se a Apple receber o produto original dentro do Prazo de Devolução em uma condição que não esteja qualificada para o Serviço Fora da Garantia, será cobrado um valor adicional em seu cartão de crédito representando a diferença entre o valor de substituição de um novo produto ("Valor de Substituição") e a Taxa de Serviço Fora da Garantia, conforme descrito na Página de Perguntas Frequentes do Serviço. Um produto original que está inoperável devido a modificações não autorizadas ou que falhou devido a danos catastróficos, como a separação do produto em várias peças, são exemplos de um produto que não está qualificado para o Serviço Fora de Garantia.

iv. Se o produto original for devolvido à Apple dentro do Prazo de Devolução, o restante do Valor de Substituição será creditado de volta no seu cartão de crédito após a confirmação de que todos os outros custos pertinentes foram pagos. Se a Apple não receber o produto original dentro do Prazo de Devolução, o valor de substituição será cobrado no seu cartão de crédito. As taxas e cobranças descritas neste documento não incluem impostos.

1.5 Alterações nas Opções de Serviço. A Apple reserva para si o direito de alterar a qualquer momento as opções de serviço disponíveis para você. Uma alteração não afetaria os serviços que já começaram.

1.6 Somente Usuários Finais. A Apple repara, vende e envia produtos apenas a usuários finais. Não é possível adquiri-los para revenda. A Apple reserva para si o direito de recusar ou cancelar seu pedido caso suspeite de que a compra seja para revenda.

1.7 Não Vendemos para Menores. A compra de acordo com estes termos está disponível apenas a usuários que atingiram a maioridade.

1.8 Exclusões de Serviço e Taxa de Diagnóstico. A Apple tem o direito de cobrar uma taxa de diagnóstico (incluindo taxas de envio) conforme descrito na tabela de Variação do País, abaixo ("Taxa de Diagnóstico"), se a Apple inspecionar seu produto e definir que (i) seu produto não requer serviço, (ii) seu produto falhou devido ou tem incompatibilidades com software ou dados residentes ou registrados em seu produto (iii) o serviço é necessário devido à falha de peças não são fornecidas pela Apple nem pela marca Apple, (iv) são necessárias mão de obra ou peças adicionais que não foram especificadas nas cobranças estimadas originais, e você não concorda em autorizar o serviço com base nas cobranças estimadas revisadas da Apple, ou (v) o serviço não pode ser realizado porque o número de série foi alterado, desfigurado ou removido ou o produto falhou devido a acidente, abuso, derramamento ou submersão de líquido, negligência, uso indevido (incluindo instalação, reparo ou manutenção defeituosa por qualquer pessoa que não seja a Apple ou um Centro de Serviço Autorizado Apple), modificação não autorizada, ambiente extremo (incluindo temperatura ou umidade extrema), estresse físico ou elétrico extremo ou interferência, oscilação ou picos de energia elétrica, raios, eletricidade estática, fogo, casos fortuitos ou outras causas externas ("Exclusões de Serviço"). A Apple devolverá o produto a você sem realizar o serviço e poderá cobrar a Taxa de Diagnóstico.

1.9 Exceções à Cobertura. Os serviços dispostos neste Contrato são oferecidos e válidos apenas para residentes dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Cingapura, Dinamarca (exceto Groenlândia e Ilhas Faroé), Espanha (inclusive Ilhas Baleares, mas exceto Ilhas Canárias, Ceuta, Melila), Finlândia (exceto Åland), França (exceto Córsega, departamentos e territórios ultramarinos), Hong Kong, Hungria, Irlanda, Itália (exceto Sardenha), Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Noruega (exceto Svalbard), Nova Zelândia, Polônia, Países Baixos, Reino Unido (exceto Ilha de Man), Tchéquia, Suécia, Suíça, Tailândia, Turquia, Vietnã e também aos residentes dos cinquenta estados dos Estados Unidos da América e do Distrito de Colúmbia. Os serviços dispostos neste Contrato não estão disponíveis em locais onde são proibidos por lei.

1.10 Entrega. A Apple pode fornecer uma estimativa de quando um produto de substituição ou caixa de envio para realizar o serviço será enviada a você. Quando seu pedido estiver pronto para o envio ou for enviado, a Apple não poderá alterar o endereço de envio. Observe que, para entregas que exigem uma assinatura, se você estiver disposto a assumir os riscos de que seu pedido seja entregue sem ninguém no endereço de entrega, será possível autorizar a Apple a providenciar uma entrega sem a necessidade de uma assinatura.

1.11 Responsabilidade do Cliente.

1.11.1 A Apple fornecerá instruções para o envio e a embalagem. Você será responsável por produtos ou peças que forem perdidas ou danificadas como resultado da falha em seguir essas instruções.

1.11.2 Você é responsável pelo backup de todos os dados, softwares e programas existentes e por remover todos os dados existentes antes de receber os serviços. A Apple não é responsável pela perda, recuperação ou comprometimento de dados, programas ou perda de uso de equipamentos decorrentes dos serviços fornecidos pela Apple. Você declara que seu produto não contém arquivos ou dados ilegais.

1.11.3 Desistência da Propriedade. A menos que você forneça outras instruções, a Apple enviará o produto reparado ou produto de substituição ao endereço de envio fornecido ao autorizar o serviço. Caso seu produto seja devolvido à Apple devido à entrega não realizada por motivo de endereço não encontrado, a Apple tentará entrar em contato com você para solicitar outro endereço. Se você não fornecer um endereço ao qual a Apple ou seu agente possa entregar o produto no prazo de 60 (sessenta) dias (consulte as seções Variações por país abaixo para conhecer as exceções aplicáveis) após a primeira tentativa de entrega, a Apple notificará você que considera que o produto foi abandonado. A Apple enviará uma notificação ao endereço que você forneceu ao autorizar o serviço. No caso de seu produto ser abandonado, a Apple poderá descartar seu produto de acordo com as disposições legais aplicáveis e, especificamente, poderá vender seu produto em uma venda privada ou pública para pagar por qualquer serviço pendente realizado. A Apple reserva suas garantias estatutárias e outras garantias legais para encargos não pagos.

Para clientes na Europa, fora da Alemanha, Áustria e Tchéquia: Se você não reivindicou seu produto e pagou todas as cobranças devidas dentro de sessenta (60) dias após ser notificado pela Apple de que seu produto foi reparado, a Apple definirá um período de tempo para que você reivindique o produto. A Apple enviará essa informação ao endereço postal que você forneceu ao autorizar os reparos. Se, depois disso, você não retirar o produto, a Apple poderá cobrar quaisquer danos de você, inclusive os custos de armazenamento do produto. A Apple reserva suas garantias estatutárias e outras garantias legais para encargos não pagos.

Para clientes na Alemanha, Áustria ou Tchéquia: A Apple tem o direito de reter seu produto até que você efetue o pagamento integral de todos os custos do reparo. Se você não retirar o produto e ressarcir todas as quantias devidas no prazo de 60 (sessenta) dias após receber a notificação da Apple de que o produto foi reparado, a Apple solicitará que você retire e/ou aceite a entrega do produto mediante o pagamento dos encargos. Fica entendido que, sem prejuízo aos direitos da Apple de obter compensação por danos, você será responsável por todos os encargos incorridos pela custódia dos produtos. A Apple reserva suas garantias estatutárias e outras garantias legais para encargos não pagos.

1.11.4 Informações sobre o Serviço. Durante o processo de solicitação de serviço, você deve fornecer uma descrição do problema que está afetando seu produto para que a Apple entenda e possa replicar o problema.

1.11.5 A Apple recomenda que você leia as informações sobre o status do pedido de serviço em www.apple.com/support/repairstatus/

1.11.6 Notificação de Modificações Não Autorizadas e Serviço que Não Foi Realizado pela Apple. Durante o processo de solicitação do serviço, você deverá notificar a Apple se o produto apresentar modificações não autorizadas, reparos ou substituições não realizados pela Apple ou por um Centro de Serviço Autorizado Apple (AASP). A Apple não será responsável por qualquer dano ao produto que ocorra durante o processo de reparo que seja resultado de quaisquer modificações ou reparos ou substituições não autorizadas não realizadas pela Apple ou por um AASP. Em caso de danos, a Apple solicitará sua autorização a respeito de custos adicionais para concluir o serviço, mesmo que o produto esteja coberto por uma garantia ou um plano de serviço do AppleCare. Se você não autorizar o serviço, a Apple poderá devolver seu produto sem reparo e com danos sem ser responsabilizada.

2. Pedidos e Pagamento.

2.1 Pagamento. Os termos de pagamento ficam a critério exclusivo da Apple, e, a menos que acordado de outra forma pela Apple, as informações de pagamento devem ser recebidas antes que a Apple aceite um pedido.

2.2 Métodos de Pagamento. A Apple permite que você faça compras ou pedidos (que exigem garantia de que a peça ou o produto substituído será devolvido) usando um cartão de crédito, débito ou pré-pago, se for o caso e se a opção for aceita no país em que o serviço é prestado (exceto em Hong Kong, Japão e Cingapura) ou alguma outra forma de pagamento predefinida, a menos que a Apple tenha concordado com outra forma de pagamento. Quando você fornece à Apple as informações do seu cartão, a Apple obtém uma pré-aprovação da empresa do cartão para o valor do pedido, o que pode resultar em um bloqueio correspondente no seu crédito disponível enquanto a pré-aprovação permanecer em vigor. A Apple não faturará seu cartão de crédito ou processará uma transação com seu cartão de débito ou cheque até que seu pedido seja processado. A Apple pode não ser capaz de aceitar cartões de crédito, débito ou cheque associados a um endereço de cobrança fora do país onde a compra ou o pedido forem feitos. Os cartões de débito e pré-pagos podem ter limites diários de gastos que podem atrasar bastante o processamento do pedido. A Apple exige o código de segurança do cartão de crédito, débito ou cheque para o seu cartão para proteger contra o uso não autorizado do seu cartão de crédito por outras pessoas. O código de segurança é um número de três ou quatro dígitos específico do seu cartão. Ele pode estar impresso na parte frontal sobre o número estampado ou no verso do cartão, no espaço para a assinatura.

2.3 Preços. A Apple busca oferecer preços competitivos em seus produtos e serviços atuais. O preço total de seu pedido inclui o preço do produto ou serviço no dia em que é processado. A Apple reserva para si o direito de modificar os preços dos produtos ou serviços apresentados a qualquer momento, especialmente para corrigir erros. Uma alteração nos preços não afetaria os serviços que já começaram.

2.4 Confirmação. A Apple enviará uma confirmação do seu pedido por e-mail logo após o recebimento. Você receberá uma confirmação por correio normal ou por e-mail quando a Apple aceitar seu pedido.

2.5 Reembolsos. Salvo conforme descrito na seção Garantia e Limitação de Responsabilidade abaixo, a Apple não fornece reembolsos para pedidos de serviço.

3. Garantia e Limitação de Responsabilidade

3.1 Garantia de Serviço. Para todos os pedidos de serviço, a Apple garante que (1) os serviços realizados estarão de acordo com sua descrição por 90 (noventa) dias a partir da data do serviço; (2) com exceção das baterias descritas na subseção abaixo, todas as peças ou produtos usados no serviço estarão isentos de defeitos de materiais e mão de obra por 90 (noventa) dias a contar da data do serviço e (3) as baterias instaladas como parte do serviço de substituição de bateria da Apple para computadores Mac portáteis estarão isentas de defeitos de materiais e mão de obra por um ano a contar da data do serviço. Essa garantia é expressa e limitada. Se um serviço que não estiver em conformidade for fornecido ou surgir um defeito em uma peça de substituição ou produto durante o período de garantia aplicável, a Apple, a seu critério, ou conforme exigido por lei, (a) executará novamente os serviços para estar em conformidade com sua descrição (b) reparará ou substituirá a peça ou produto, usando peças ou produtos que sejam compostos por peças originais novas e/ou usadas anteriormente e que tenham sido testadas e aprovadas pelos requisitos funcionais da Apple, ou (c) reembolsará os valores pagos à Apple pelo serviço.

Austrália: Os direitos descritos nesta política em relação a devoluções, reembolsos e garantias são adicionais aos direitos previstos por lei aos quais você pode ter direito de acordo com a Lei de Concorrência e do Consumidor de 2010 (Consumer and Competition Act 2010) e outras leis e regulamentações aplicáveis de proteção ao consumidor australiano. Nossos produtos e serviços vêm com garantias que não são excluídas pelo Código de Defesa do Consumidor australiano.

Em caso de falhas graves em nosso serviço, você tem o direito de: (1) cancelar seu pedido de serviço conosco; ou (2) obter um reembolso pela parte não utilizada, ou a compensação por seu valor reduzido. Se uma falha no serviço não equivaler a uma falha grave, você tem o direito de ter a falha corrigida em um prazo razoável. Se isso não for feito, você tem o direito de cancelar o pedido de serviço e obter um reembolso de qualquer parte não utilizada. Você também tem direito a ser compensado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível de uma falha no serviço.

Você também tem direito a um reparo, reembolso ou uma substituição por uma falha grave em nossos produtos e por compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem o direito de ter as mercadorias reparadas ou substituídas se as mercadorias não forem de qualidade aceitável e a falha não equivaler a uma falha grave. Se isso não for feito, você tem direito a um reembolso ou a uma substituição das mercadorias. A Apple poderá usar peças ou produtos compostos por peças originais da Apple novas e/ou usadas anteriormente e que tenham sido testadas e aprovadas nos requisitos funcionais da Apple, sujeitos às leis aplicáveis. Você reconhece que o reparo dos produtos pode causar perda de dados. Isso não afeta seus direitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em relação a outros aspectos dos serviços de reparo realizados no aparelho dentro desta garantia. Certas leis, incluindo a Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010, podem implicar garantias ou condições ou impor obrigações à Apple que não podem ser excluídas, restritas ou modificadas, ou não podem ser excluídas, restritas ou modificadas, exceto em uma medida limitada. Estes Termos e Condições deverão ser lidos sujeitos a estas disposições legais. Se as disposições legais forem aplicáveis, na medida em que a Apple tiver direito de fazê-lo, a Apple limitará sua responsabilidade quanto a qualquer alegação sob essas cláusulas para, a critério da Apple, (1) fornecer os serviços novamente ou (2) pagamento do custo de um novo fornecimento de serviços.

Brasil: A Apple não usa produtos ou peças recondicionadas ou usadas anteriormente ao fazer reparos em produtos Apple.

Canadá: Os residentes de Quebec são regidos pela legislação de proteção ao consumidor dessa província além dos direitos deste Contrato.

Tchéquia: Para os consumidores tchecos, os direitos neste Contrato são adicionais e não afetam seus direitos obrigatórios como consumidor. Para obter mais informações sobre seus direitos de consumidor, consulte a Cláusula 6(B) deste Contrato.

Dinamarca: Para os consumidores dinamarqueses, os direitos nesta garantia são adicionais e não afetam seus direitos obrigatórios como consumidor, incluindo os contidos na Lei de Vendas de Mercadorias, entre outros, que estabelecem o direito de reclamar quanto a não conformidades até o término do período de reivindicações de dois anos estabelecido, ou seja, 2 anos a partir da data da compra. Além disso, se o produto reparado falhar após a expiração da garantia de 90 dias, mas dentro de 2 anos a partir da data de execução dos serviços, os consumidores devem, a critério da Apple, ter direito a uma nova execução dos serviços ou a um reembolso da taxa paga pelos serviços, se puder ser determinado que tal falha é devido a uma não conformidade no serviço realizado.

Nova Zelândia: Os direitos descritos nesta política em relação a devoluções, reembolsos e garantias são adicionais aos direitos previstos por lei aos quais você pode ter direito de acordo com a Lei de Garantias ao Consumidor de 1993 (Consumer Guarantees Act 1993) e outras leis e regulamentações aplicáveis de proteção ao consumidor na Nova Zelândia.

Em relação aos nossos produtos, você tem direito a uma substituição ou reembolso por uma falha de caráter substancial e a compensação por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível que resulte de tal falha. Você também pode ter o direito de ter os produtos reparados ou substituídos se os produtos não forem de qualidade aceitável e a falha não equivaler a uma falha de grave.

Em relação a falhas graves em nossos serviços, você tem direito a: (1) cancelar seu pedido de serviço conosco; e (2) obter um reembolso pela parte não utilizada, ou a compensação por seu valor reduzido. Você também tem o direito a compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não for grave, você tem o direito de ter problemas com o serviço corrigido em um prazo razoável e, se isso não for feito, cancelar seu pedido de serviço e obter um reembolso pela parte não utilizada.

A Apple poderá usar peças ou produtos compostos por peças originais da Apple novas e/ou usadas anteriormente e que tenham sido testadas e aprovadas nos requisitos funcionais da Apple, sujeitos às leis aplicáveis. Você reconhece que o reparo dos produtos pode causar perda de dados. Isso não afeta seus direitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em relação a outros aspectos dos serviços de reparo realizados no aparelho dentro desta garantia.

Finlândia: Para clientes finlandeses, os direitos estabelecidos neste contrato são adicionais aos direitos fundamentais do consumidor de acordo com as disposições definidas na Lei de Proteção ao Consumidor (Finnish Consumer Protection Act), (38/1978, conforme alterado).

Noruega: Para os consumidores noruegueses, os direitos sob este Contrato são adicionais aos seus direitos estatutários de acordo com a Lei de Serviços de Artesanato para Consumidores da Noruega (håndverkertjenesteloven) e/ou a Lei de Compra do Consumidor da Noruega (forbrukerkjøpsloven), incluindo seu direito de usar o período mais longo de reivindicação, que é dentro de dois anos a partir do reparo ou compra.

3.2 Isenção de Responsabilidade Referente à Garantia.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E COMPENSAÇÕES EXPLÍCITAS ESTIPULADAS NESTE CONTRATO SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODOS OS OUTROS TERMOS, COMPROMISSOS, GARANTIAS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES, SEJAM VERBAIS OU POR ESCRITO, ESTATUTÁRIOS, EXPLÍCITAS OU TÁCITAS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A APPLE SE ISENTA E EXCLUI ESPECIFICAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, TERMOS, COMPROMISSOS, OBRIGAÇÕES E REPRESENTAÇÕES ESTATUTÁRIAS E IMPLÍCITAS RELACIONADAS OU DE ALGUMA FORMA FORA DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, CUIDADO, HABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

3.3 Limitação de Responsabilidade.SE VOCÊ É UM CONSUMIDOR, PODE TER CERTOS DIREITOS ADICIONAIS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E PRODUTOS FORNECIDOS SOB ESTE CONTRATO. CONSULTE O ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LOCAL PARA SABER MAIS SOBRE SEUS DIREITOS. SE NÃO ESTIVER COBERTA POR ESSES DIREITOS, A APPLE NÃO ACEITA RESPONSABILIDADE ALÉM DOS RECURSOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO NÃO ESTAR DISPONÍVEL PARA USO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU POR DADOS OU SOFTWARE PERDIDOS, CORROMPIDOS OU COMPROMETIDOS, OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXCETO CONFORME EXPLICITAMENTE DEFINIDO NESTE DOCUMENTO, A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, INDIRETO OU PUNITIVO, MESMO SE ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER ALEGAÇÃO DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE, EM RELAÇÃO À COMPRA DO PRODUTO, A APPLE NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM VALOR DE DANOS ACIMA DO VALOR DO SEU PEDIDO. EM CASOS RELATIVOS A CONSUMIDORES, A RESPONSABILIDADE POR (1) MORTE E LESÃO CORPORAL E (2) FRAUDE PODE SER MAIOR QUE OS DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA E, NESSE CASO, A APPLE NÃO SE ISENTA DESSA RESPONSABILIDADE.

3.4 Alguns estados, províncias e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos consequentes ou incidentais, exclusões ou limitações sobre a duração das garantias ou condições implícitas, portanto, essas limitações ou exclusões podem não se aplicar a você. A garantia limitada expressa prevê direitos legais específicos, e você pode ter outros direitos que variam conforme o estado, a província ou a jurisdição.

Japão: Não obstante a quaisquer outros termos deste Contrato, se a Lei de Defesa do Consumidor do Japão (Consumer Contract Act of Japan) for aplicável, os termos que limitam a responsabilidade da Apple por danos decorrentes da violação do contrato ou ato ilícito cometido pela Apple não deverão ser aplicados se tais danos forem advindos de negligência grave ou má conduta intencional por parte da Apple.

4. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar os produtos reparados, exceto conforme autorizado pelas leis da jurisdição em que os produtos foram obtidos. Em especial, mas sem limitação, os produtos não podem ser exportados ou reexportados violando leis de exportação, inclusive, se for o caso, exportação ou reexportação para países embargados pelos Estados Unidos ou para qualquer pessoa na lista de Cidadãos com Designação Especial do Departamento do Tesouro ou na lista de Pessoas ou Entidades Interditadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Você declara que não se encontra em qualquer país nem em qualquer lista em que o fornecimento do produto constitua violação das leis em vigor. Você também concorda que não usará produtos para quaisquer fins proibidos pela lei aplicável.

5. Geral.

5.1 Erros tipográficos. A Apple não se responsabiliza por erros tipográficos. A Apple se reserva o direito de cancelar qualquer pedido que você tenha feito se houver um erro tipográfico sobre o preço ou a disponibilidade de qualquer item encomendado quando fez o pedido.

5.2 Alteração das Disposições. A Apple reserva para si o direito de alterar este Contrato a qualquer momento, sujeito à legislação. Uma alteração não afetaria os serviços que já começaram.

5.3 Cancelamento. Ao aceitar o pedido de serviço, você manifesta seu expresso consentimento para a Apple iniciar o serviço e reconhece que não pode cancelar o pedido de serviço e não poderá exercer o direito de cancelamento do contrato depois que o serviço tiver sido realizado.

5.4 Mudanças no Produto/Serviço. A Apple pode fazer alterações em qualquer produto ou serviço oferecido online ou aos preços de tais produtos ou serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio. As informações fornecidas online com respeito aos produtos e serviços podem estar desatualizadas, e a Apple não se compromete a atualizá-las.

Para residentes da Europa: Antes da conclusão de seu contrato com a Apple, você receberá as informações corretas sobre as principais características dos produtos ou serviços, inclusive preços e custo de entrega com todos os impostos incluídos.

5.5 Acesse online. A Apple reserva para si o direito de fazer o seguinte, a qualquer momento e sem aviso prévio: (1) modificar, suspender, encerrar a operação ou o acesso às suas páginas online ou qualquer parte de seu site, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar suas páginas online ou qualquer parte delas e, se for o caso, qualquer política ou termo e (3) interromper a operação de seu site online ou qualquer parte dele conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou não, correção de erros ou outras mudanças.

5.6 Lei Aplicável. As leis do país onde você solicitou o serviço ou produto regulamentarão este Contrato, salvo se descrito de outra forma na tabela de Variações por País, abaixo.

5.7 Nenhuma Alteração no Contrato. Nenhum funcionário ou agente da Apple poderá alterar os termos e condições que regem qualquer transação.

5.8 Termos Inexequíveis. Se qualquer um dos termos acima mencionados for considerado nulo ou inexequível por uma corte ou outro tribunal da jurisdição competente, isso não afetará as restantes disposições deste Contrato. Tal termo deve ser limitado ou eliminado na medida mínima necessária e substituído por uma disposição válida que melhor incorpore a intenção do termo, de modo que os termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

5.9 Isenções. A falha da Apple em insistir ou impor o desempenho estrito deste Contrato não deve ser interpretada como uma renúncia pela Apple de qualquer disposição ou qualquer direito que tenha de fazer cumprir estas políticas, nem qualquer curso de conduta entre a Apple e você ou qualquer outra parte deve ser considerado para modificar qualquer disposição destes termos.

5.10 Nenhum Outro Beneficiário. A interpretação destes termos não deve concluir que eles conferem direitos ou indenizações a terceiros.

5.11 Produtos/Serviços Internacionais. A Apple fornece acesso a dados internacionais que, portanto, podem conter referências ou referências cruzadas a produtos Apple, programas e serviços que não foram lançados em seu país. Essa referência não significa que a Apple pretende lançar tais produtos, programas ou serviços em seu país.

5.12 Proteção de Dados. Você concorda e compreende que é necessário que a Apple colete, processe e use seus dados para processar vendas, realizar serviços e confirmar a conformidade com as leis aplicáveis. A Apple manterá e usará seus dados pessoais para permitir que você exerça seus direitos decorrentes do serviço do seu produto Apple e para fins relacionados à qualidade e ao serviço. Para exercer seus direitos e escolhas referentes à privacidade, acesse o portal de privacidade da Apple em privacy.apple.com ou acesse apple.com/legal/privacy/contact, caso o portal de privacidade esteja indisponível em sua região. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade da Apple, consulte nosso portal de privacidade em apple.com/br/legal/privacy.

5.13 Fornecedores Terceirizados. A Apple pode contratar fornecedores de serviços terceirizados para o reparo de seu produto.

5.14 Conflito de Termos; Serviços em Inglês. Se houver um conflito entre diferentes traduções desses termos, a tradução em inglês prevalecerá. Alguns serviços de suporte e seus documentos relacionados podem estar disponíveis apenas em inglês.

5.15 Acordo Integral; Força Maior. Este Contrato rege as transações de serviço aceitas pela Apple. Não se aplicam outros termos ou condições verbais ou escritos. A Apple não autoriza qualquer variação ou modificação deste Contrato. A Apple não é responsável por quaisquer falhas ou atrasos na realização de serviços ou entrega de seu produto ou um produto de substituição devido a eventos fora do controle razoável da Apple.

5.16 Entidades da Apple

Para os fins deste contrato, a entidade da Apple está informada na tabela abaixo e depende do país de residência:

6. Variações por País

A)Países da UE/EEE

Informações para Clientes sobre Resolução Online de Conflitos (conforme a Resolução (UE) Nº. 524/2013): Se você é um consumidor e firmou este contrato com a Apple online, você terá a possibilidade de um procedimento extrajudicial de solução de controvérsias online para a resolução de disputas. A Comissão Europeia criou uma plataforma para solução de controvérsias online, que pode ser acessada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple não é obrigada por lei e nem pretende participar de uma solução de controvérsias online.

Informações para Clientes sobre Soluções Alternativas de Controvérsias para Clientes: A Apple não é obrigada por lei e nem pretende participar de uma solução alternativa de controvérsias.

B) Estados Unidos da América

i) Interpretação. As cláusulas desta seção terão prevalência em caso de conflito com outras cláusulas deste Contrato.

ii) AVISOS APENAS PARA CLIENTES DA CALIFÓRNIA

a) Uma estimativa para reparos, conforme necessário (seção 9844 do Código de Negócios e Profissões da Califórnia), deve ser fornecida por escrito ao cliente pelo fornecedor do serviço. O fornecedor do serviço não poderá cobrar por trabalho realizado nem por peças fornecidas além da estimativa sem consentimento prévio do cliente. Quando fornecido por escrito, o fornecedor do serviço poderá cobrar uma taxa razoável pelos serviços prestados em determinar a origem do mau funcionamento na preparação de uma estimativa para reparo por escrito. Para obter informações, entre em contato com o Bureau of Electronic and Appliance Repair, Department of Consumer Affairs, Sacramento, CA 95814, U.S.


b) Um comprador deste produto na Califórnia tem o direito de ter este produto reparado durante o período de garantia. O período de garantia se estenderá pelo número de dias inteiros em que o produto esteve separado do cliente para a realização dos reparos dentro da garantia. Se houver um defeito durante o período de garantia, a garantia não expirará até que o defeito tenha sido corrigido. O período de garantia também se estenderá caso os reparos dentro da garantia não sejam realizados devido a atrasos causados por circunstâncias fora do controle do comprador, ou caso tais reparos não solucionem o defeito e o comprador avise o fabricante ou vendedor dentro de 60 dias depois de sua execução. Se, após um número razoável de tentativas, o defeito não tiver sido corrigido, o comprador poderá devolver este produto para uma substituição ou um reembolso sujeito, em ambos os casos, à dedução de uma taxa razoável pelo uso. A extensão de tempo não afeta a proteção nem as reparações às que o comprador tem direito de acordo com outras leis.

c) Imposto sobre Vendas. Além do preço de sua compra, a Apple cobrará o imposto sobre vendas nas transações aplicáveis, de acordo com seu endereço de envio e com o valor do imposto em vigor no momento da cobrança de seu pedido. Se o valor do imposto sobre vendas no estado ao qual o seu pedido será enviado mudar antes do envio do produto, o valor em vigor no momento do faturamento do pedido será aplicado. O comprovante de compra enviado pela Apple inclui todos os impostos sobre vendas aplicáveis.

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